Enunciado
Segundo o Código Civil, a aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada como quê?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como não escrita , isto é, não produz efeito cambial, preservando-se a circulação do título conforme o regime legal.
Base legal: Código Civil, art. 890: consideram-se não escritas no título de crédito a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de...
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