Enunciado
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens sobre guarda compartilhada, direito de convivência e fiscalização da manutenção e educação dos filhos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B reúne os itens I e IV, ambos corretos. O item I está de acordo com o entendimento do STJ de que a guarda compartilhada é regra e pode ser fixada mesmo sem consenso entre os genitores; o item IV reproduz a regra do art. 1.589 do Código Civil sobre o direito de visita e fiscalização da manutenção e educação do filho.
Base legal: Código Civil, arts. 1.584, §§ 2º, 3º e 4º, e 1.589. Entendimento do STJ: a guarda compartilhada é regra no ordenamento brasileiro e pode ser fixada mesmo na ausência de consenso entre os genitores, desde que atendido o...
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