Enunciado
Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento. Nesse caso, a disposição testamentária será
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Gabarito: D
A disposição testamentária em favor de testemunha signatária do testamento é nula de pleno direito, pois a lei proíbe que testemunhas do testamento sejam nomeadas herdeiras ou legatárias.
Base legal: Código Civil, art. 1.801, II: não podem ser nomeadas herdeiras nem legatárias as testemunhas do testamento; art. 1.802: são nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder.
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