Enunciado
Nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a alteração unilateral promovida pela Administração Pública.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois a alteração unilateral do contrato administrativo pode ser qualitativa, quando necessária a modificação do projeto ou das especificações, ou quantitativa, quando houver acréscimo ou diminuição do objeto contratual, com reflexo no valor.
Base legal: Lei nº 8.666/1993, art. 65, I, 'a' e 'b', que autoriza a alteração unilateral dos contratos administrativos pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica...
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