Enunciado
De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
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Gabarito: C
A alternativa C está de acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ: nas condutas omissivas do Estado, a responsabilidade civil é, em regra, subjetiva, exigindo a comprovação de falha do serviço, negligência estatal, dano e nexo causal.
Base legal: Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Entendimento majoritário do STJ: a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva é, em regra, subjetiva, fundada na culpa administrativa ou faute du service, exigindo...
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