Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 96: Responsabilidade civil do Estado por omissão

1. A.objetiva, bastando que sejam comprovadas a existência do dano, efetivo ou presumido, e a existência de nexo causal entre conduta e dano.
2. B.objetiva, bastando a comprovação da culpa in vigilando e do dano efetivo.
3. C.subjetiva, sendo necessário comprovar negligência na atuação estatal, o dano causado e o nexo causal entre ambos.
4. D.subjetiva, sendo necessário comprovar a existência de dolo e dano, mas sendo dispensada a verificação da existência de nexo causal entre ambos.
5. E.objetiva, bastando que seja comprovada a negligência estatal no dever de vigilância, admitindo-se, assim, a responsabilização por dano efetivo ou presumido.

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