Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 1: Defeitos do negócio jurídico

Gabarito: A

A simulação ocorre quando há declaração enganosa de vontade destinada a aparentar um negócio jurídico ou a produzir efeito diverso daquele que ostensivamente se declara, tornando o negócio simulado nulo nos termos do Código Civil.

Base legal: Código Civil, art. 167: é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma; art. 167, § 1º, especialmente incisos I e II, que tratam da aparência de negócio...