Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 41: Erro na execução e concurso formal

Question

Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um disparo, que alvejou letalmente Ana e feriu gravemente Sandra. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao instituto do erro.

Accepted Answer

Em concurso formal imperfeito, Mara responderá pelo homicídio de Ana e pela lesão corporal de Sandra.

Answer

Devido à aberratio ictus, Mara responderá somente pelo homicídio de Ana, visto que o dolo estava direcionado a esta, havendo absorção do crime de lesão corporal cometido contra Sandra.

Answer

Mara responderá por homicídio doloso consumado em relação à Ana e por tentativa de homicídio em relação à irmã desta.

Answer

Mara incidiu em delito putativo por erro de tipo em unidade complexa.

Answer

Excluído o dolo e permitida a punição por crime culposo, se essa modalidade for prevista em lei, Mara terá incidido em erro de tipo essencial escusável contra a irmã de Ana.

Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 41: Erro na execução e concurso formal

Enunciado

Gabarito: C

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