Enunciado
A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, conforme o STF no controle concentrado sobre a Lei das Organizações Sociais, a qualificação como organização social tem natureza de credenciamento, não exigindo licitação quando não há competição propriamente dita entre interessados.
Base legal: STF, ADI 1.923/DF, julgamento sobre a constitucionalidade da Lei nº 9.637/1998: organizações sociais são entidades privadas qualificadas pelo Poder Público; o contrato de gestão tem natureza de parceria/fomento; a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 70: Movimentação de servidores na LC estadual 68/1992 (RO): relotação
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 71: Parceria público-privada (Lei 11.079/2004)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 72: Estatuto da Polícia Civil de Rondônia (LC 76/1993): competência para aplicar...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 75: Licitações (Lei 14.133/2021): modalidade e critério de julgamento para bens...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 69: Espécies de ato administrativo: licença como ato negocial