Enunciado
O § 1.º do art. 145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. O princípio do direito tributário relacionado à norma constitucional transcrita anteriormente é o
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Gabarito: A
O art. 145, § 1.º, da CF/1988 consagra expressamente que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, o que corresponde ao princípio da capacidade contributiva.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 145, § 1.º: os impostos terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Também se relaciona ao princípio da isonomia...
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