Enunciado
A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois a eficácia mediata ou indireta dos direitos fundamentais nas relações privadas dirige-se, em primeiro lugar, ao legislador, que deve conformar o direito privado aos valores constitucionais; também orienta a interpretação judicial das normas infraconstitucionais.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 5º, § 1º: as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Doutrina constitucional sobre eficácia horizontal mediata dos direitos fundamentais...
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