Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 59: Eficácia mediata dos direitos fundamentais

1. A.respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF. A A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
2. B.De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
3. C.Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
4. D.A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
5. E.A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.

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