Enunciado
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a Lei de Lavagem de Dinheiro autoriza o juiz, ouvido o Ministério Público, a suspender a execução de medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores quando sua execução imediata puder comprometer as investigações.
Base legal: Lei 9.613/1998, art. 4º-B: a ordem de prisão de pessoas ou as medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores poderão ser suspensas pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder...
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