Enunciado
Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo. Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de
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Gabarito: D
A alternativa D) concussão é a correta, pois Joaquim, funcionário público, exigiu vantagem econômica indevida para si em razão do cargo de fiscal sanitário, ainda que estivesse licenciado, conduta típica do art. 316 do Código Penal.
Base legal: Código Penal, art. 316, caput: crime de concussão — “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Código Penal, art...
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