Enunciado
No contrato de doação, a doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada de que forma?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C) está correta, pois a doação de um mesmo bem a mais de uma pessoa é chamada de doação conjuntiva, hipótese em que, em regra, presume-se a distribuição em partes iguais entre os donatários.
Base legal: Código Civil, art. 551: “Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.” Base doutrinária: a doação feita conjuntamente a mais de um donatário é...
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