Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 86: Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Enunciado

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela execução de programas e projetos de proteção ambiental, bem como pelo controle e pela fiscalização de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o IMA/SC compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) na qualidade de

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Gabarito: D

O IMA/SC, por ser órgão ambiental estadual responsável pela execução, controle e fiscalização ambiental em Santa Catarina, integra o SISNAMA como órgão seccional , nos termos da Lei n.º 6.938/1981.

Base legal: Lei n.º 6.938/1981, art. 6º: estrutura do SISNAMA; especialmente o inciso V, que define os órgãos seccionais como os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e...

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