Questão comentada TJSC 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: Contratos bancários

Gabarito: E

A alternativa E) crédito documentário descreve exatamente a operação em que o banco emissor, por ordem do cliente ordenante, assume obrigação de pagar ao beneficiário mediante apresentação de documentos comprobatórios do negócio subjacente, como ocorre em operações de comércio, especialmente internacional.

Base legal: Contrato bancário atípico admitido pela autonomia privada, nos termos dos arts. 421 e 425 do Código Civil; disciplina doutrinária do crédito documentário e práticas internacionais consolidadas nas Regras e Usos...