Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 72: Contratos bancários

Gabarito: D

O depósito bancário é considerado contrato real, pois se aperfeiçoa com a efetiva entrega dos valores ao banco, que passa a ter a disponibilidade da quantia depositada, obrigando-se à restituição nos termos pactuados.

Base legal: Código Civil, arts. 627 e 645: o depósito se aperfeiçoa com a entrega da coisa e, no depósito de coisas fungíveis, aplicam-se as regras do mútuo. Súmula 28 do STJ: “O contrato de alienação fiduciária em garantia pode...