Enunciado
Considerando-se exclusivamente o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que o juiz de direito substituto agirá corretamente se
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Gabarito: B
A alternativa corresponde à Súmula 244 do STJ: no estelionato mediante cheque sem provisão de fundos, a competência é do foro do local da recusa do pagamento.
Base legal: Súmula 244 do STJ: compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. Súmulas 337, 330, 542 e 528 do STJ; art. 514 do Código de Processo Penal; art. 89...
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