Enunciado
A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima de cem metros, será admitida desde que
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o teor do art. 4º, § 7º, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabelece que a prática da aquicultura em lagoa natural e a instalação de infraestrutura física associada no seu entorno e em faixa com largura mínima de 100 metros serão admitidas desde que realizado o licenciamento por órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.
Base legal: Artigo 4º, § 7º, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
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