Enunciado
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Os direitos humanos são universais: decorrem da dignidade inerente a toda pessoa e não se perdem porque ela violou direitos de outros.
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 5º, 2, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992); art. 5º, XLIX, da Constituição Federal CADH, "Artigo 1 (...) 1. Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a...
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