Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 118: Teoria geral dos direitos humanos

Gabarito: B

Errado. Os direitos humanos são históricos: foram sendo afirmados aos poucos, em momentos diferentes, conforme as lutas e as necessidades de cada época. A doutrina fala em gerações ou dimensões: primeiro os direitos civis e políticos (liberdades), depois os sociais, econômicos e culturais, depois os de solidariedade, como o meio ambiente (Norberto Bobbio, A era dos direitos).

Base legal: Fundamento: art. 5º, § 2º, LXXVIII e LXXIX, da Constituição Federal; doutrina (historicidade dos direitos humanos) CF, "§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime...