Enunciado
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O Estado responde não só pelos atos de seus agentes, mas também por violações cometidas por particulares quando falha no dever de prevenir, investigar e punir. A Convenção Americana obriga os Estados a respeitar e a garantir o livre e pleno exercício dos direitos (art. 1º, 1).
Base legal: Fundamento: art. 1º, 1, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992); Corte IDH, caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras, sentença de mérito de 29/7/1988, § 172 CADH, "Artigo 1 (...) 1. Os...
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