Enunciado
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os dois princípios do art. 100, parágrafo único, do ECA que tratam diretamente do papel da família são a responsabilidade parental (inciso IX: "a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente") e a prevalência da família (inciso X: prevalência das medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na sua...
Base legal: Fundamento: art. 100, parágrafo único, IV, VII, IX, X e XI, do ECA Art. 100. [...] Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: [...] IV - interesse superior da criança e do adolescente: a...
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