Enunciado
A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola - creche pública municipal em que o filho estuda. A escola - creche, no entanto, alegou carência de tais profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse. Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a seguinte orientação.
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Gabarito: C
o atendimento por profissional especializado é devido e a dificuldade orçamentária genérica não pode impedir o direito fundamental à educação inclusiva.
Base legal: Constituição Federal, art. 208, III, ECA, arts. 53 e 54, e Lei Brasileira de Inclusão, art. 28, sobre educação inclusiva e apoio especializado.
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