Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Funções Institucionais do Ministério Público

1. A.Deflagrar procedimento específico destinado à averiguação da paternidade de crianças e adolescentes na hipótese do Art. 98 do ECA, dispensando - se o ajuizamento de ação de investigação de paternidade se, após o não comparecimento ou a recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída, a criança for encaminhada para adoção.
2. B.Promover as ações de adoção de crianças e adolescentes inscritos no Sistema Nacional de Adoção, representando a criança e/ou a pessoa ou o casal previamente habilitado.
3. C.Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e dest ituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude.
4. D.Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qual quer Juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.
5. E.Promover a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à a dolescência, inclusive os definidos no A rt. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal.

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