Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou...

1. A.A escuta especializada é realizada perante autoridade judicial ou policial, com finalidade probatória, devendo ser gravada em áudio e vídeo, enquanto o depoimento especial é conduzido por profissionais da rede de proteção, apenas para garantir os direitos da criança ou do adolesce nte.
2. B.A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento, salvo quando o contato visual for considerado imprescindível p ara a garantia da ampla defesa do acusado.
3. C.A revitimização ocorre quando crianças e adolescentes são submetidos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que os levam a reviver a violência sofrida, e pode configurar uma forma de violênci a institucional, praticada por órgãos públicos ou conveniados que, em vez de assegurar proteção, acabam reproduzindo práticas que causam sofrimento, estigmatização ou exposição indevida da vítima.
4. D.Tanto a escuta especializada quanto o depoimento especi al têm natureza exclusivamente protetiva, não sendo possível a utilização de nenhum dos dois como prova em processo judicial.
5. E.O depoimento especial é realizado por qualquer pessoa da rede de proteção da criança e do adolescente, com registro apenas sumário, sem protocolos formais, mas com valor probatório garantido por lei.

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