Enunciado
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias voltadas à proteção do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, incluindo mecanismos de e nfrentamento a práticas de intolerância e de discriminação. Com base nessas disposições legais, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reflete fielmente o disposto no art. 26 da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que impõe ao poder público o dever de adotar medidas para combater a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana, coibindo o uso de meios de comunicação para difusão de ódio, protegendo seus bens culturais e garantindo sua participação em instâncias públicas de...
Base legal: Artigos 24 e 26 da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
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