Enunciado
Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte válido, para os Estados Unidos. Para tanto, indagou ao pai e à avó se eles concordariam com a viagem do infante, tendo o primeiro anuído e a segunda não, pelo fato de o neto não estar com boas notas na escola. Preocupada, Maria procura orientação jurídica de como proceder. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a medida que deverá ser adotada pelo(a) advogado(a) de Maria.
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Gabarito: D
A questão aborda o tema de autorização para viagens internacionais de menores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando uma criança viaja para o exterior acompanhada de apenas um dos genitores, é necessária a autorização do outro genitor com firma reconhecida. No caso narrado, Maria (mãe) viajará com João, e o pai já manifestou concordância.
Base legal: Conforme o Artigo 84, inciso II, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), a criança ou adolescente que viajar ao exterior acompanhado de apenas um dos pais precisa da autorização do outro com firma reconhecida. Além disso, o Artigo...
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