Enunciado
Mariana propôs ação com pedido condenatório contra Carla, julgado improcedente, o que a levou a interpor recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por Carla, o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, tendo sido certificado o trânsito em julgado. Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e tendo sido constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, Mariana deverá
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Gabarito: B
No regime do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), o juízo de admissibilidade da apelação é bifásico apenas na aparência, mas funcionalmente concentrado no tribunal superior (juízo ad quem). O juiz de primeiro grau não possui mais competência para analisar se o recurso é tempestivo ou se houve preparo; sua função limita-se a intimar a parte contrária para contrarrazões e remeter os autos ao tribunal.
Base legal: Conforme estabelece o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, após as contrarrazões, os autos devem ser remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. A conduta do magistrado...
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