Enunciado
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue os próximos itens à luz do entendimento desse tribunal. Sob pena de ser julgado extemporâneo, o recurso especial interposto antes do julgamento de embargos de declaração deve ser ratificado, ainda que o resultado do julgamento anterior não seja alterado.
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Gabarito: B
Errado. Não é necessário ratificar o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração quando o resultado do julgamento anterior não é alterado (Súmula 579 do STJ, que substituiu a antiga Súmula 418, cancelada).
Base legal: Fundamento: Súmula 579 do STJ e art. 1.024, §§ 4º e 5º, do CPC Súmula 579/STJ: "Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o...
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