Enunciado
Antônio entrou com Ação de Cobrança contra Carlos e Fernando, em face do inadimplemento de um título, sendo que o juiz reconheceu, em decisão interlocutória, a ilegitimidade de Fernando, extinguindo o processo em relação a ele. O feito seguiu sua instrução regular, com produção de provas e, ao final, o magistrado julgou improcedente o pedido. Antônio entrou com o recurso de Apelação, alegando necessidade de reforma da decisão sobre a ilegitimidade de Fernando e sobre o mérito, pedindo a procedência do pedido. Em segunda instância, o relator, ao formular o seu voto, deverá
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a decisão interlocutória que reconheceu a ilegitimidade de Fernando e extinguiu o processo em relação a ele versa sobre exclusão de litisconsorte e era impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, VII, do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 507, 1.009, § 1º, e 1.015, VII, do CPC Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) VII - exclusão de litisconsorte; Art. 1.009, § 1º As questões...
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