Enunciado
Sobre a Petição Inicial e o Pedido, analise as afirmativas a seguir. I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção. Está correto o que se afirma apenas em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque estão corretas as afirmativas I, II e III. I: a petição inicial indica a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, do CPC). II: é a definição do pedido alternativo (art. 325).
Base legal: Fundamento: arts. 319, VII, 324, 325 e 331 do CPC Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Art. 324. O pedido deve ser...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 16: Sujeitos do processoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Recursos para o STF e para o STJ no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 15: Ação monitória
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Poderes do relator no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 11: Coisa julgada no CPC de 2015