Enunciado
Em face do que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, podendo, conforme o caso, eximir-se de decidir em face de lacuna do ordenamento jurídico. III. Amicus curiae é a pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, que o juiz ou o relator pode admitir que participe do processo, por decisão irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia. IV. O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Está correto o que se afirma apenas em
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque estão corretas as afirmativas III e IV. III: corresponde ao art. 138 do CPC (o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da controvérsia, pode, por decisão irrecorrível, admitir a participação do amicus curiae). IV: reproduz o art. 178, I a III.
Base legal: Fundamento: arts. 138, 140, 178 e 179, I, do CPC Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por...
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