Enunciado
Sobre o Cumprimento de Sentença, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a primeira parte reproduz o art. 523, caput e § 1º, do CPC (intimação para pagar em 15 dias; sem pagamento voluntário, multa de 10% e honorários de 10%), e a parte final corresponde ao art. 520, § 2º: a multa e os honorários do art. 523, § 1º, também são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.
Base legal: Fundamento: arts. 520, § 2º, 523, 525, § 6º, 528, §§ 3º e 5º, e 538 do CPC Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento...
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