Enunciado
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue os próximos itens à luz do entendimento desse tribunal. A requerimento do credor, pode ser determinado prazo judicial para que o executado ou terceiro apresente documentos que estejam em seu poder, com o objetivo de acerto nos cálculos dos valores decorrentes da obrigação contida na sentença, para a fase de execução. Havendo descumprimento injustificado do prazo arbitrado, não fluirá o prazo prescricional para a execução ou o cumprimento de sentença.
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Gabarito: B
Errado. A consequência do descumprimento não é impedir a fluência da prescrição.
Base legal: Fundamento: art. 524, §§ 3º a 5º, do CPC e Tema 880 do STJ CPC, art. 524, § 4º: "Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente...
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