Enunciado
Carlos ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Raimundo. O réu foi citado pessoalmente para a audiência de tentativa de conciliação e constituiu advogado. Frustrada a tentativa de conciliação, o réu contestou a ação. O pedido foi acolhido em primeiro grau, após os articulados das partes e a produção de provas. A sentença transitou em julgado. Após um ano do trânsito em julgado, Carlos requereu a intimação do réu para cumprir a sentença. Considerando isso, responda como deverá ser a intimação nesse caso.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o cumprimento da sentença foi requerido mais de um ano depois do trânsito em julgado. Nesse caso, pelo art. 513, § 4º, do CPC, a intimação é feita na pessoa do devedor, por carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos. A regra afasta a intimação pelo advogado, que seria a usual quando há procurador constituído (art. 513, § 2º, I).
Base legal: Fundamento: art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC Art. 513. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Petição inicialMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Cumprimento de sentença
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 21: Cumprimento de sentença
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 40: Cumprimento de sentença
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 17: Cumprimento de sentença
- Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 32: Cumprimento de sentença