Enunciado
Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior àquela pretendida pelo exequente. Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução. Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a extinção da execução por satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC) "só produz efeito quando declarada por sentença" (art. 925), e o art. 203, § 1º, define sentença como o pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum "bem como extingue a execução". Da sentença cabe apelação (art. 1.009).
Base legal: Fundamento: arts. 203, § 1º, 924, II, 925 e 1.009 do CPC CPC, art. 203, § 1º: "Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos...
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