Enunciado
O Código de Processo Civil arrola diferentes espécies de pronunciamentos judiciais. Com base nisso, considere os atos judiciais a seguir, proferidos por juízo de primeiro grau. I. Decisão que acolhe parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução. II. Decisão que extingue a execução em razão do pagamento integral do débito. III. Decisão que julga parcial e antecipadamente o mérito do processo. Os recursos cabíveis em face de tais decisões são, respectivamente,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque I) a decisão que acolhe só em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso, não põe fim ao cumprimento, que segue pelo valor devido; é decisão interlocutória (art. 203, § 2º, do CPC) proferida na fase de cumprimento de sentença, impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único).
Base legal: Fundamento: arts. 203, §§ 1º e 2º, 356, § 5º, 1.009 e 1.015, parágrafo único, do CPC Art. 203, § 1º: "Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 67: Coisa julgadaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 58: Recursos
- Questão comentada TJDFT 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 41: Recursos
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 42: Recursos
- Questão comentada TJMG 2026 Instituto Consulplan – Juiz de Direito Substituto – Questão 14: Recursos
- Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 86: Recursos