Enunciado
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
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Gabarito: A
A análise da validade das citações revela que apenas a de Marlon foi irregular. Marlon estava preso na mesma unidade da Federação onde tramitava o processo. Nesses casos, a citação deve ser obrigatoriamente pessoal, sendo nula a citação por edital quando o Estado tem o dever de saber onde o custodiado se encontra.
Base legal: A invalidade da citação de Marlon fundamenta-se na Súmula 351 do Supremo Tribunal Federal, que declara nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que tramita a ação penal. Além disso, o...
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