Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 152: Autorização para Viagem de Crianças e Adolescentes

no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Tiago, de 10 anos de idade, desacompanhado de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil, apresentou, como documento, à atendente do setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde partia o voo somente o passaporte válido, no qual consta expressa autorização para viajar desacompanhado para o exterior. Nessa situação hipotética, o documento apresentado por Tiago não é válido para que ele possa embarcar e seguir viagem com a excursão.