Enunciado
no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Sol, de 16 anos de idade, integrante de um grupo de excursão a cidades do Sudeste do Brasil apresentou, acompanhada da mãe, apenas a certidão de nascimento original à atendente do setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde partia o voo. Nessa situação hipotética, o documento apresentado por Sol é válido e suficiente para que ela embarque e siga viagem com o grupo de excursão.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas regulamentares de aviação civil (ANAC), a certidão de nascimento original é documento de identificação válido e suficiente para o embarque de adolescentes em voos nacionais.
Base legal: Artigo 83 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Resolução nº 400/2016 da ANAC.
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