Enunciado
no ECA, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Joana, de 17 anos de idade, autista, desacompanhada de ambos os pais, integrante de um grupo de excursão a cidades do Nordeste do Brasil, apresentou à atendente do setor de embarque do aeroporto da capital brasileira de onde partia o voo carteira de identidade original e carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, com gravidade leve. Nessa situação hipotética, a documentação apresentada por Joana é suficiente para que ela possa embarcar e seguir viagem com o grupo de excursão.
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Gabarito: A
Certo . A afirmação está correta porque Joana tem 17 anos de idade, sendo classificada como adolescente nos termos do art. 2º do ECA, e a exigência de autorização para viagens nacionais aplica-se apenas a crianças (menores de 12 anos), conforme o art. 83 do ECA.
Base legal: Artigo 2º e Artigo 83, caput, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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