Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Eventuais irregularidades no processo de adoção, como o vício de consentimento, não podem ser superadas, ainda que favoráveis ao adotando e consolidadas no tempo.
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eventuais irregularidades no processo de adoção, inclusive o vício de consentimento, podem ser superadas em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, especialmente quando a situação de fato já está consolidada no tempo e se mostra favorável ao adotando.
Base legal: Art. 1º, 3º, 43 e 47 da Lei nº 8.069/1990 (ECA); Princípio do Melhor Interesse da Criança (Art. 227 da CF/88); Jurisprudência do STJ (REsp 1.500.915/SP e REsp 1.311.516/RS).
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