Enunciado
Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção pretendida por Rosana:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 50, § 13, II, do ECA admite a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente quando a adoção “for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade”. Rosana é tia de Michael e tem forte vínculo afetivo com ele.
Base legal: Fundamento: arts. 42, § 1º, e 50, §§ 5º, 13 e 14, do ECA Art. 50, § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando: I - se...
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