Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 55: Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15...

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque quando o pedido é ajuizado, Maria já tem cerca de 18 anos e meio (15 anos mais três anos e meio de convivência); trata-se de adoção de maior, regida pelo art. 1.619 do CC: "A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".

Base legal: Fundamento: art. 1.619 do CC; arts. 42, 50, § 13, e 51 do ECA CC, art. 1.619: "A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que...