Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no
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Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de citação do pai biológico em processo de adoção não acarreta nulidade processual se ficar comprovado o seu manifesto desinteresse ou abandono em relação ao filho, priorizando-se o princípio do melhor interesse do menor.
Base legal: Jurisprudência do STJ (REsp 1.274.240/SP e REsp 1.436.274/SP); Princípio do Melhor Interesse da Criança (Art. 227 da CF/88 e Estatuto da Criança e do Adolescente).
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