Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de citação do pai biológico em processo de adoção não acarreta nulidade processual se ficar comprovado o seu manifesto desinteresse ou abandono em relação ao filho, priorizando-se o princípio do melhor interesse do menor.
Base legal: Jurisprudência do STJ (REsp 1.274.240/SP e REsp 1.436.274/SP); Princípio do Melhor Interesse da Criança (Art. 227 da CF/88 e Estatuto da Criança e do Adolescente).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 142: Princípio da Insignificância aplicado ao Ato InfracionalMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser...
- Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 84: Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da...
- Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 34: Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a...
- Questão comentada TJRN 2023 FGV – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito – Questão 55: Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15...