Enunciado
considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.
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Gabarito: A
Certo . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que o princípio da insignificância é aplicável aos atos infracionais análogos a crimes praticados por adolescentes, desde que preenchidos os requisitos de ordem objetiva exigidos para os adultos, o que afasta a tipicidade material da conduta.
Base legal: Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 111, Tese 10: 'O princípio da insignificância é aplicável aos atos infracionais, desde que preenchidos os requisitos exigidos para a sua incidência no âmbito penal comum.')
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