Enunciado
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como pessoa interessada na adoção no caso em que o candidato
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o art. 50, § 13, I, do ECA permite deferir a adoção "em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente" quando "se tratar de pedido de adoção unilateral".
Base legal: Fundamento: art. 50, §§ 13 a 15, do ECA Art. 50, § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando: I - se tratar de pedido de...
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