Enunciado
Com referência aos institutos da família natural e da família substituta, da guarda, da tutela e da adoção, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O ECA prevê regras específicas para criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, determinando, entre outras cautelas, prioridade de colocação familiar no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, arts. 25, caput e parágrafo único; 28, caput, §§ 4º e 6º, II; e 33, § 4º. O art. 28, § 6º, II, do ECA determina que crianças e adolescentes indígenas ou...
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