Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

1. A.O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições mu- nicipais.
2. B.No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prome- ter ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
3. C.Os direitos dos Conselheiros Municipais e a remune- ração são definidos por lei estadual, assim como o local da sede, dia e horário de funcionamento.
4. D.Maria, de reconhecida idoneidade moral, foi escolhida pela população local para compor uma das 6 vagas para conselheira tutelar municipal, tendo como requisi- tos ter idade superior a 21 anos e residir no município.
5. E.Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de representar à autoridade policial para requerer o afas- tamento do agressor do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, podendo tal decisão ser revista de ofício pela autoridade judiciária.

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