Enunciado
Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
B. O ECA proíbe expressamente, no processo de escolha dos conselheiros tutelares, doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Por que as demais estao erradas: A erra ao mencionar eleições municipais; a data é no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Base legal: ECA, arts. 132, 134, 136, 139 e 130. O art. 139, §1º, fixa a eleição unificada no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial; o §3º veda captação ilícita de sufrágio, inclusive brindes de...
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