Enunciado
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes. A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
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Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a legitimidade ativa para a propositura da ação de destituição do poder familiar não é exclusiva do Ministério Público, podendo também ser proposta por qualquer pessoa que tenha legítimo interesse, nos termos da legislação vigente.
Base legal: Artigo 155 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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